Requerimento de Prontuário Médico do Paciente

Requerimento de Prontuário Médico do Paciente

Instruções e informações legais:

1) SOLICITAÇÃO PELO PRÓPRIO PACIENTE

A cópia do prontuário será autorizada mediante requerimento preenchido pelo próprio paciente. É obrigatório a apresentação do documento de identificação original com foto na retirada.

2) RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO

Para solicitar a cópia primeiramente deve constar o nome do responsável no atendimento do paciente assim como sua assinatura e na retirada deve apresentar documento de identificação original com foto.

3) REPRESENTANTE LEGAL

Será autorizada a solicitação ao representante legal, atuante de direito ou guardião/responsável de menores, através da apresentação do documento que comprove a situação de representante legal do paciente:

a) Cópia de termos de tutela/curatela ou de procuração que outorgue os poderes específicos para a retirada de cópia de prontuário;

b) Cópia de certidão de nascimento do paciente menor de idade;

c) Cópia do documento de identificação do paciente e do representante legal.

4) PACIENTE JÁ FALECIDO:

O requerimento pode ser solicitado pelo cônjuge/companheiro e pelos sucessores legítimos do paciente como filhos, pais, avós, bisavós e irmãos, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar apresentando documento de identificação original com foto na retirada. Nos demais casos, somente via ordem judicial conforme recomenda o Conselho Federal de Medicina (CFM).